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SPM e Patrulha Maria da Penha de Jacobina receberam autoridades do Município de Senhor do Bonfim

11 de agosto de 2023

Na última quarta-feira (09), na sede da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), a Secretária Yiolanda Fagundes e equipe, receberam a Sra. Taciana Granja, Secretária da Assistência Social de Senhor do Bonfim, a Sra. Luciana Batista, Coordenadora do Centro de Referência à Mulher de Senhor do Bonfim e o Sr Joaquim Inácio de Sousa (Netinho do Táxi) Vereador naquele município e convidados (as), que vieram conhecer de perto a Patrulha Maria da Penha, coordenada pela Guarda Civil Municipal de Jacobina, usando como referência para a implantação do equipamento em seu município.

Na oportunidade, também estiveram presentes no encontro, o Comandante Dias da Guarda Civil Municipal (GCM), o Inspetor e Vereador Almir Lima, a Gfem Márcia Trindade, Coordenadora da Patrulha Maria da Penha, dentre outros membros da GCM e da gestão municipal.

A Patrulha Maria da Penha, fruto de uma parceria entre a Prefeitura de Jacobina e a Secretaria de Políticas para as Mulheres do Governo do Estado (SPM-BA), foi criada em 23/09/2021, através da Lei n° 1.878, em consonância com as disposições da Lei Federal nº 11.340, de 07 de agosto de 2006.

Jacobina está entre os três primeiros municípios da Bahia a terem criado esse instrumento de proteção às mulheres, capacitado pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Bahia.

A Patrulha Maria da Penha é um destacamento específico da Guarda Civil, que atua na prestação de serviço que tem como objetivo oferecer acompanhamento preventivo periódico e garantir maior proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar baseadas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), e trabalha em conjunto à Rede de Enfrentamento à violência contra as mulheres, Centro de Referência de Atendimento à Mulher – CRAM, a Ronda Maria da Penha, e a Polícia Militar.

Diferente da Ronda Maria da Penha – de atribuição da Polícia Militar (PM) -, com visitas periódicas às residências para verificar o cumprimento das medidas protetivas, a Patrulha Maria da Penha passou a ser responsabilidade da Guarda Civil Municipal (GCM) e presta o atendimento imediato a qualquer mulher que esteja passando por violência doméstica.

A secretária Yiolanda, na oportunidade, parabenizou o trabalho realizado e enalteceu o papel da Patrulha Maria da Penha no apoio às mulheres vítimas de violência, recomendando a implantação em todos os municípios brasileiros, afirmando ainda que, “Com a Patrulha Maria da Penha, a mulher não está sozinha, ela sente que qualquer momento pode acionar a equipe para protege-la”.

A Coordenadora Márcia, destacou também que, nestes dois anos de funcionamento não houve o registro de feminicídios entre as mulheres atendidas pela Patrulha Maria da Penha de Jacobina. “E para nós é enriquecedor, pedagógico e empoderador estar nessa função, podendo dar apoio a tantas mulheres”, comentou.

Para relatar ou denunciar casos de violência contra a mulher, os cidadãos podem acionar a GCM e a Patrulha Maria da Penha pelo número 153, pelo telefone fixo 74-3622-2497, WhatsApp 74-3621-5844, além da Central de Atendimento à Mulher, pelo número 180.

A Prefeitura trabalha pra Jacobina melhorar!