A Prefeitura de Jacobina, através da Secretaria Municipal da Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais, torna público o Edital nº 006/2024, de 10/05/2024, publicado no Diário Oficial do Município, edição 2.908, da mesma data, referente ao Processo Seletivo Simplificado, visando o preenchimento de vagas e formação de cadastro para Oficineiro, com a finalidade de desenvolver Oficinas Pedagógicas, e de Coordenador da Educação em Tempo Integral, no âmbito do Programa Educação em Tempo Integral, instituído pela Lei Federal n° 14.640/2023, regido pela Resolução FNDE n° 18/2023, em conformidade com a Portaria GS/SEC N° 05, de 01 de setembro de 2023, e Portaria GS/SEC N° 002 de 01 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a aplicação dos recursos recebidos por meio do Programa Educação em Tempo Integral, dando publicidade ao seu orçamento e destinação.

O Processo Seletivo Simplificado será regido por esse edital, seus anexos e eventuais retificações, sendo executado por meio do Instituto de Desenvolvimento e Capacitação – IDCAP, em conjunto com a Prefeitura Municipal de Jacobina.

A lotação dos candidatos classificados nas vagas existentes a qualquer cargo é de exclusiva competência da Prefeitura Municipal de Jacobina. Os candidatos selecionados assinarão contrato por tempo determinado de 5 (cinco) meses, podendo ter o contrato renovado por mais 4 (quatro) meses, a critério exclusivo da Prefeitura Municipal de Jacobina.

As inscrições serão realizadas, exclusivamente, via Internet, no site http://www.idcap.org.br, onde os (as) interessados (as) deverão localizar a área destinada ao Processo Seletivo da Prefeitura Municipal de Jacobina. O valor correspondente à taxa de inscrição será de R$ 60,00.

O período de inscrições será de 11/05/2024 a 17/05/2024, sendo que o prazo para envio de títulos será de 11 a 19/05/2024. A data limite para pagamento da taxa de inscrição será 17/05/2024 e a divulgação do resultado final do certame em 29/05/2024.

Todas as informações e o calendário completo do Processo Seletivo, devem ser obtidas pelos (as) candidatos (as), no Edital mencionado, no arquivo abaixo:

EDITAL DE ABERTURA – PROCESSO SELETIVO Nº 006-2024

OU no Diário Oficial do Município, no LINK https://www.acessoinformacao.com.br/ba/jacobina/#diario-oficial

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