As Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2 – PNAB, são importantes conquistas da sociedade brasileira, em especial para nós, jacobinenses, que teremos um investimento de quase 01 milhão e 400 mil reais, de forma descentralizada, em todo o município.

A lei Paulo Gustavo, assim como a primeira Lei Aldir Blanc, tem natureza emergencial e os recursos são aplicados de uma única vez, havendo prazo para a execução, que foi prorrogado para 31 de dezembro de 2023, por decisão do Supremo Tribunal Federal, uma vez que o governo federal anterior não adotou providências para seu cumprimento.

A Lei Aldir Blanc, que antes era somente emergencial, se tornou a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura. Jacobina aderiu ao programa e receberá investimentos por cinco anos consecutivos, de 2023 a 2027.

Para o prefeito Tiago Dias, a garantia de novos investimentos para o setor cultural é uma excelente notícia para os artistas. “Teremos novos editais de fomento à cultura em breve, e isso significa que mais projetos artísticos serão realizados em nossa cidade”, pontuou o gestor.

Netto Cerqueira, Diretor de Cultura do município, destaca que aguarda a disponibilização dos recursos para concluir os editais públicos de fomento ao setor cultural. “Assim que os investimentos estiverem na conta do município, vamos publicar os editais com celeridade, assim como fizemos com a Lei Paulo Gustavo. Vamos divulgar com a intenção de atender as diversas modalidades culturais que a lei permite”, complementou.

O que é a Política Nacional Aldir Blanc:

A PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura mediante os repasses da União aos Estados, Distrito Federal e Municípios de forma continuada. Por meio dessa política, será possível investir regularmente em projetos e programas, não só de modo emergencial, como foi na Lei Aldir Blanc 1 e na Lei Paulo Gustavo. Os entes federativos irão implementar ações públicas em editais e chamamentos abertos para os/as trabalhadores (as) da área da cultura. Assim como poderão executar os recursos nas políticas culturais locais de maneira direta.

Durante quanto tempo os estados, o Distrito Federal e os municípios receberão os recursos da PNAB? Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão receber os recursos, anualmente, durante 5 anos. O primeiro repasse será realizado em 2023 e o último em 2027.

PLANO DE AÇÃO

I – Estimular ações, iniciativas, atividades e projetos culturais;

II – Garantir o financiamento e a manutenção de ações, de espaços, de ambientes e de iniciativas artístico-culturais que contribuam para o pleno exercício dos direitos culturais pelos cidadãos brasileiros, dispondo-lhes os meios e os insumos necessários para a produção, o registro, a gestão e a difusão cultural de suas práticas e seus saberes, fazeres, modos de vida, bens, produtos e serviços culturais;

III – Democratizar o acesso à fruição e à produção artística e cultural, inclusive em áreas periféricas, urbanas e rurais;

IV – Garantir o financiamento para as ações, os projetos, as políticas e os programas públicos de cultura previstos no plano de cultura local.

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