Iniciativa visa sanar as demandas fiscais de pessoas físicas e jurídicas com o município

A Prefeitura de Jacobina (PMJ) lançou o programa de Refinanciamento Fiscal – REFIS 2022. A ação tem o objetivo de facilitar a quitação de débitos de pessoas físicas e jurídicas junto ao Município.

Na negociação é possível obter descontos de até 100%, nos juros e multas, e parcelamento estendido. O valor mínimo das parcelas para pessoa física é de R$ 50,00 reais, para pessoa Jurídica será de R$ 150,00 reais para Microempresa (ME); R$ 200,00 reais para Empresa de Pequeno Porte (EPP); R$ 1.000,00 reais para Empresa de Grande Porte.  A negociação compreende débitos até o Exercício de 2021.

Todos os impostos Municipais – ISS, IPTU, ITIV, Alvarás, ITBI e Taxas de Licenciamento -, em atraso podem ser negociados. Os tributos são importantes para a arrecadação municipal e se traduzem em investimentos na infraestrutura, transporte, educação, saúde e assistência social. A ação também é uma importante medida para a regularização fiscal.

Prefeitura de Jacobina, escrevendo uma nova história!