A Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS), divulgou ontem (20), através do Decreto 440/2023, publicado no Diário Oficial do Município, Edição 2.670, da mesma data, o resultado do Processo de Seleção do Programa CNH Cidadã – Renovação.

A relação completa das inscrições deferidas e indeferidas, pode ser conferida no arquivo abaixo OU acessando o link:

D.O.M. Edição 2.670 Ano 5

https://www.acessoinformacao.com.br/ba/jacobina/wp-includes/ExternalApps/downloader.php?hurl=aHR0cDovL2RvZW0ub3JnLmJyL2JhL2phY29iaW5hL2FycXVpdm9zL2Rvd25sb2FkLzZmNmFiZTMyYWQ0ZWIxNGEzNzAyMzg4MTViN2JmNTVmLzMyZDk2M2YyYWExYTYyMjE1YWNjNjg3ZjI2OThiMjgzLnBkZg%3D%3D

A renovação de que trata o edital 11/2023, abrange as CNH vencidas e as com prazo restante de 30 dias para o vencimento, no ato do requerimento. A fase de recursos acontecerá HOJE, 21, das 08:00h até as 17:00h, devendo a documentação ser entregue à Comissão no mesmo endereço da inscrição.

A convocação das pessoas contempladas acontecerá no dia 22/12/2023, para que se apresentem no dia 26/12/2023, aos Centro de Formação de Condutores (CFC), credenciados pela Administração Pública, munidos da documentação necessária à renovação da CNH (CNH, comprovante de residência, documentos pessoais).

Não houve solicitação de inscrições das categorias de Taxistas e Motoristas de aplicativos de transporte de passageiros.

O Programa “CNH CIDADÔ instituído no âmbito do Município de Jacobina, estado da Bahia, objetiva nesse edital a garantia do acesso gratuito à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (A e B) para Mototaxistas Taxistas, Motoristas de Aplicativos de Transporte de Passageiros e Entregadores Delivery, conforme disposições do artigo 4º da Lei municipal 2000/2023.

A Prefeitura trabalha pra sua vida melhorar!