Na manhã de hoje (22), a Prefeitura Municipal, por meio da Secretaria de Finanças, realizou um café da manhã, nas instalações do Hotel Serra do Ouro, com membros da sociedade civil, representantes de Bancos e Imprensa local, para apresentação oficial do Projeto “A Casa é Sua”, que promove a regularização fundiária no município de Jacobina por meio do programa REURB S, em sua primeira fase.

Esta ação é mais uma entrega inédita da Gestão municipal para a população, sobretudo aqueles que residem em bairros com maior risco social. Nesta primeira etapa, serão entregues aproximadamente 68 Cartas de Regularização Fundiárias – CRFs, que serão utilizadas para emissão das escrituras junto aos Cartórios. O bairro da Grotinha foi o primeiro bairro cadastrado, porém os demais bairros serão atendidos nas próximas etapas que terão início em 2024.“Inicio essa sexta muito feliz com o lançamento do programa A Casa é Sua, que irá assegurar o direito à moradia das pessoas que residem de maneira informal em áreas urbanas. Com a escritura na mão, o imóvel será mais valorizado”, comentou o prefeito Tiago Dias.

Tal projeto, além de regularizar os imóveis por meio de cadastro e emissão de escritura pública gratuita, fomenta ainda o desenvolvimento socioeconômico da cidade por meio linhas de crédito que podem ser acessadas junto aos Bancos que possuem carteiras imobiliárias, propiciando financiamento para construção e reformas com baixas taxas de juros.

“O A Casa é Sua chegou para garantir o direito do cidadão jacobinense. Um projeto vinculado ao REURB, que chega nesse primeiro momento ao bairro da Grotinha, podendo chegar também no seu bairro, não somente no Social, mas também no REURB Econômico. Para mais informações, procurem o Setor de Tributos da Prefeitura. No próximo dia 26, estaremos no bairro da Grotinha entregando esse presente para a população”, destacou Clécia Carvalho, Secretária de Finanças.

Com o registro gratuito dos imóveis, a iniciativa garante segurança jurídica e promove a valorização das propriedades, melhorando o patrimônio dos proprietários, bem como promove a cidadania.

A Regularização Fundiária Urbana (REURB) é o procedimento por meio do qual se garante o direito à moradia daqueles que residem em assentamentos informais localizados nas áreas urbanas. De acordo com a Lei Federal 13.465/2017, a REURB consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação de seus ocupantes.

É a prefeitura buscando a promoção do acesso à moradia digna, melhorando a qualidade de vida e bem-estar da população.

A Prefeitura trabalha, pra sua vida melhorar!