Na última segunda-feira (21), a Prefeitura de Jacobina, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, se reuniu com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), para discutir sobre a efetividade do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que é a garantia de um salário mínimo por mês para idoso com idade igual ou superior aos 65 anos ou a pessoa com deficiência de qualquer idade.

Além do secretário de Assistência Social, Paiva Junior, o encontro contou como a participação do gerente do INSS de Jacobina, Laedson Barbosa Rodrigues, a equipe de Proteção Social Básica, que atua nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) do município, servidores do Instituto, e as assistentes sociais, Aline Alves e Cristiane Gonçalves.

A ação teve como objetivo unir os programas de assistência social do município com o órgão operacional do benefício, para buscar a melhor estratégia de assegurar este direito (BPC) à população.

“É de extrema importância ter a possibilidade de estreitar laços com a rede de serviços da política de assistência social do município. Diante das mudanças implantadas pela instituição, nosso maior objetivo é viabilizar direitos sociais e previdenciários por meio dos nossos serviços”, pontuou Laedson.

Sobre o BPC
O BPC não é aposentadoria. Para ter direito a ele, não é preciso ter contribuído para o INSS. Diferente dos benefícios previdenciários, o BPC não paga 13º salário e não deixa pensão por morte. Para ter direito ao BPC, é necessário que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo (Como calcular a renda per capita familiar).

O beneficiário do BPC, assim como sua família, deve estar inscrito no Cadastro Único. Isso deve ser feito antes mesmo de o benefício ser solicitado. Sem isso, ele não pode ter acesso ao BPC. Os beneficiários do BPC também recebem descontos nas tarifas de energia elétrica, pela Tarifa Social de Energia.

O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site ou aplicativo de celular “Meu INSS”.

A gestão do BPC é feita pelo Ministério da Cidadania, por meio da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), que é responsável pela implementação, coordenação, regulação, financiamento, monitoramento e avaliação do benefício. A operacionalização é realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).