Jacobina foi representada, na última segunda-feira, 27 de março, no Encontro das Guardas Municipais com o Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em Brasília (DF), através do comandante Dias e dos Inspetores Almir e Gecivaldo da nossa briosa GCM. O objetivo da reunião foi discutir propostas e anunciar medidas reivindicadas pela categoria. A principal delas é a inclusão, no artigo 144 da Constituição Federal, da Guarda Municipal como órgão de segurança pública.

Mais de 200 comandantes de Guardas Municipais de 22 estados brasileiros, de mais de 120 municípios – sendo aproximadamente 40 mil guardas representados – se reuniram com o Ministro, em um encontro histórico para a categoria. Entre eles, estavam a comitiva do CIOESTE, que contou com a participação dos comandantes da região Oeste de São Paulo, incluindo o Coordenador do GT do Cioeste, Cmt. Maidana de Osasco, bem como o Presidente do Cioeste Prefeito Josué Ramos, o Diretor Jorge Lapas, Diretor Mauro e Secretários de Pirapora e Vargem Grande.

O Ministro respondeu a diversas demandas dos comandantes, e garantiu que o governo federal irá apoiar a inclusão das Guardas Municipais no inciso VII do Artigo 144 da Constituição, o que trará muitos benefícios para as instituições e GCMs de todo o país. Além disso, Flavio Dino anunciou a criação de um grupo de discussão sobre Segurança Pública, que se reunirá a cada três meses para tratar do tema. Ele solicitou a participação de pelo menos três comandantes de Guardas no grupo, que será responsável por discutir as melhores políticas públicas para a área.

Outro avanço importante destacado pelo ministro é a finalização da proposta de programas que viabilizem a aquisição, por parte dos municípios, de viaturas, armamento, munições e capacitações para as guardas, com verba à parte dos recursos ordinários já repassados aos estados por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública. Também foram pontuados outros tópicos referentes à categoria que devem entrar na agenda do Ministério, como o papel dos guardas municipais diante do novo decreto de armas, a matriz curricular nacional da guarda municipal e a aposentadoria especial.

A presença dos comandantes do CIOESTE, do Presidente do Cioeste Prefeito Josué Ramos, do Diretor Jorge Lapas, Diretor Mauro e Secretários de Pirapora e Vargem Grande, bem como de outras regiões do país demonstra a importância da união das Guardas Municipais para a defesa dos direitos da categoria e a valorização do trabalho desses profissionais.

O encontro foi um marco na história das Guardas Municipais do Brasil, que agora contam com o comprometimento do governo federal para a implementação de políticas públicas mais eficazes e para o reconhecimento de suas atribuições constitucionais.
“Serão muitos ganhos para os profissionais e para a sociedade como um todo com mais investimento na área de segurança pública”, afirmou o Comandante Dias, durante o Encontro.

Prefeitura de Jacobina, escrevendo uma nova história!