Jacobina está promovendo o maior processo de Regularização Fundiária Urbana – REURB que o Município já viveu. Cada vez mais cidadãos terão direitos garantidos sobre seus imóveis. A Prefeitura já começou a REURB.

Muita gente não tem a documentação da própria casa em dia – e isso pode acarretar problemas. Nada melhor do que ter a certeza de que seu imóvel está regularizado, e que todos os seus direitos estão garantidos, inclusive o direito de venda e de deixar o bem como herança.

A Regularização Fundiária transforma as áreas em bairros legalizados, garante o direito social à moradia, o acesso aos serviços públicos, promovendo a cidadania e qualidade de vida da população beneficiada.

Os documentos obrigatórios para regularizar o seu imóvel são:

– Documentos pessoais com foto onde deve constar o número do RG e do CPF;

– Comprovante do Estado Civil (Certidão de Nascimento ou de Casamento);

– Comprovante de Residência atualizado (Contas de Energia ou Água ou Telefone fixo);

– Comprovante de Renda;

– Comprovante de Posse (Contratos de compra e venda, cessão de direitos recebidos, carnês de IPTU, contas emitidas por empresas prestadoras de serviços de energia elétrica, saneamento e telefonia fixa, alvarás de construções, entre outros).

A Regularização Fundiária é um direito!

Saiba mais no LINK: https://jacobina.ba.gov.br/prefeitura-promove-acao-para-a-regularizacao-fundiaria-em-jacobina/

Contatos para maiores informações:

João Pedro – 74-98121-4607

Felipe – 74-99939-6144

Local: Secretaria de Planejamento, Praça Rio Branco, Centro, Jacobina.

A Prefeitura trabalha pra Jacobina melhorar!