Objetivo é adaptar a comunicação institucional do município às restrições referentes ao período eleitoral de 2024.

A Prefeitura Municipal de Jacobina informa a todos os usuários do serviço público, agentes políticos e servidores que as redes sociais da Prefeitura e demais instituições serão desativadas temporariamente, no período abaixo, conforme determina a legislação eleitoral e as resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2024.

No site da Prefeitura, no período de 06 de julho a 06 de outubro de 2024, ficarão disponíveis apenas os conteúdos obrigatórios por lei (Serviços, Portal da Transparência, dentre outros) e ou comunicados de interesse público, previamente autorizados pelo Ministério Público.

A partir de 06 de julho de 2024, somente os seguintes tipos de informações estarão disponíveis:

– Avisos de Licitações: serão divulgados regularmente para assegurar a transparência e a legalidade dos processos de contratação pública;
– Informações sobre Concursos e Processos Seletivos: publicações sobre oportunidades de ingresso no serviço público, atualizações e resultados para os seletivos em andamento;
– Normativos Gerais: publicação de leis, decretos, instruções normativas, portarias e outros documentos oficiais.
Portal da Transparência: divulgação das receitas, despesas, licitações, contas públicas e outros documentos de interesse público (lista de medicamentos, horários das unidades da entidade, almoxarifado, frotas etc);
– Sistemas Online: Link para acesso aos sistemas públicos como Nota Fiscal Eletrônica e ISS digital;
– Outras: informações e pronunciamentos permitidos pela legislação eleitoral ou autorizados pelo TSE.

Contamos com a compreensão e a colaboração de todos para mantermos a integridade e a transparência do processo eleitoral, que ocorre este ano.

Normas e documentações – Eleições 2024:

https://www.tse.jus.br/eleicoes/eleicoes-2024-content/normas-e-documentacoes/normas-e-documentacoes-eleicoes-2024