A Prefeitura de Jacobina, por meio da Secretaria da Assistência Social e em parceria com o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), realizaram no último dia 10, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. O evento aconteceu no Centro de Convivência do Idoso Dr. Gilberto Portela, de 8h às 17h.

O tema deste ano abordou a “Reconstrução do SUAS: o SUAS que temos e o SUAS que queremos”, enfatizando o objetivo de avaliar a Política de Assistência Social e definir diretrizes para aprimorar o Sistema Único de Assistência Social.

A participação da comunidade foi essencial para debater os desafios e oportunidades relacionados à assistência social e moldar as políticas públicas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

“Este é um momento em que os mais de cinco mil municípios do país estão debatendo esse tema, que foi convocado pelo Conselho Nacional de Assistência Social para 2023. Nesse espaço avaliativo, tentamos entender como está o cenário do SUAS em Jacobina e o que é necessário fazer para que avance e melhore ainda mais. É um momento de intensa participação popular, em que governo e sociedade civil dialogam entre si de forma coletiva e participativa para construir essas preposições”, ressaltou Vanísio Carvalho, Secretário da Assistência Social.

As conferências de Assistência Social são momentos de avaliação. A representação da sociedade civil se soma à representação do poder público para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do controle social, com o objetivo de tornar o SUAS mais eficaz e inclusivo.

Os eixos estabelecidos pelo CNAS foram debatidos no município onde as propostas foram construídas, e serão apresentadas e deliberadas pelos delegados na Conferência Nacional. Neste ano, foram 5 eixos abordados, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de 21/12/2022.

Veja abaixo os eixos que foram debatidos:

EIXO 1 – Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

EIXO 2 – Controle social, Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

EIXO 3 – Articulação entre os segmentos. Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – Serviços, programas e projetos. Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.

EIXO 5 – Benefício e transferência de renda. A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

A Prefeitura trabalha pra Jacobina melhorar!